Webinar sobre licenciamento de instalações desportivas

O IPDJ, através do programa Club Top, irá realizar já no dia 11 de setembro um webinar dedicado ao licenciamento de edifícios-sede e instalações desportivas e culturais das associações sem fins lucrativos, com particular destaque para as responsabilidades destas entidades no processo, como definidas na Lei n.º 29/2024, de 5 de março. 

O curso, que será orientado por Ana Cláudia Guedes (especialista em Direito do Urbanismo, Ordenamento do Território e Ambiente),  decorrerá de forma online, pelas 18:00 horas e será direcionado a dirigentes e gestores de clubes desportivos e de outras associações sem fins lucrativos, bem como a todos os interessados na regularização, gestão e funcionamento de instalações desportivas. 

As inscrições são de caráter gratuito porém obrigatórias (para se inscrever clique aqui).

Este webinar pretende esclarecer o papel fundamental das associações sem fins lucrativos no novo regime extraordinário de regularização de edifícios-sedes e instalações desportivas e culturais e terá como temas principais: a definição e tipologia das associações desportivas; a importância da legalidade e da boa gestão das instalações e as responsabilidades inerentes; análise da Lei n.º 29/2024 – regime de regularização dos edifícios-sede e instalações desportivas e culturais das associações sem fins lucrativos; direitos e deveres das entidades proprietárias e gestoras; prazos e procedimentos para regularização: início, duração e modalidades.